D.O.E. - 08.04.2009
COMUNICADO SDG Nº 014/2009
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna pública a relação de órgãos ou entidades que de acordo com o disposto no artigo 103 da Lei Complementar 709, de 1993, estão proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal:
Beneficiário: GRES Sociedade Independente do Areão
Concessor: Prefeitura Municipal de Taubaté
Sentença publicada em 15/08/2008
Transitado em Julgado em 01/09/2008
